Nacional

Governo mantém corte dos subsídios de férias para não fugir ao OE

O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, disse, esta terça-feira, que “há uma contradição entre o OE aprovado e a obrigação de pagar em junho o subsídio” de férias aos funcionários públicos.

Governo assume contradição (Fotografia de: www.jornalacores9.net)

Governo assume contradição
(Fotografia de: http://www.jornalacores9.net)

O Governo não quer colocar em crise os limites trimestrais do défice e, por isso, vai manter o corte dos subsídios de férias dos funcionários públicos.

Luís Morais Sarmento está a ser ouvido esta manhã na comissão do Orçamento e Finanças, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento Retificativo para 2013. O secretário de Estado do Orçamento disse que o “OE inicial não previa o pagamento de subsídios de férias ou prestações equivalentes”, citou o jornal i. Orçamento que foi aprovado sem prever esse pagamento.

Existe, assim, uma contradição entre o OE aprovado e a obrigação de pagar o subsídio em junho.

Face a isto, o membro do Executivo garantiu que “se pagássemos neste momento estaríamos a por em crise os limites trimestrais do défice”, e acrescentou que “temos uma contradição entre duas normas legais e o Governo propôs: primeiro, uma medida excecional à Assembleia da República para que o pagamento ocorresse em novembro (lei aprovada na sexta-feira) e propôs também a revisão do OE para adequar as linhas orçamentais a esta nova realidade.”

Governo teve de decidir perante a contradição entre as duas leis

Morais Sarmento disse, ainda, que o Governo “tomou as medidas que tinha de tomar para cumprir o acórdão do Tribunal e havendo uma situação de contradição entre duas leis” optou por esta decisão “na esperança de que uma vez aprovada a lei e, esperando que todo o trânsito seja rápido até ao final de junho, que este esteja terminado e possa a situação ser devidamente regularizada.”

Funcionários públicos não vão receber subsídio de férias em junho

O Governo deu orientações aos serviços públicos para não pagarem o subsídio de férias em junho, apesar da suspensão ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional. A proposta do executivo é que esse pagamento seja feito em novembro, mas ainda não está em vigor.

Esta proposta de lei já foi aprovada na sexta-feira (7 de junho) mas ainda aguarda a redação final e a promulgação pelo Presidente da República.

PS diz que medida do Governo é ilegal

Segundo o jornal i, o deputado do PS, João Galamba, depois de ouvir o secretário Morais Sarmento, afirmou que “o Governo tomou uma decisão que é ilegal”.

O Partido Socialista acusa, ainda, o Governo de estar a preparar o corte definitivo de subsídios aos funcionários públicos.

José Junqueiro, vice-presidente da bancada socialista, garantiu, esta quarta-feira, que “este é o primeiro ensaio para desobedecer ao Tribunal Constitucional”, citou o Jornal de Notícias.

O vice-presidente acusou o Governo de estar a tomar uma “decisão inaceitável, não só porque tinha sido mantida escondida de todas as pessoas, como não corresponde à verdade não existirem suprimentos para cumprir aquilo que é a decisão do Tribunal Constitucional.” Na opinião do socialista, essa verba existe e já fazia parte do Orçamento retificativo.

Patrícia Silva

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s