Nacional

Adoção por casais homossexuais vai amanhã ao Parlamento

 A adoção por um casal do mesmo sexo vai amanhã a votação no Parlamento, no dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia.

No ano passado, a 24 de fevereiro, o projeto de lei sobre a adoção de crianças por casais do mesmo sexo do Bloco de Esquerda, acabou chumbado com votos contra do PSD, do CDS e do PCP e de apenas nove deputados do PS. Trinta e oito votaram a favor da iniciativa bloquista, assim como nove do PSD e um do CDS-PP. Já 12 deputados do PS, um do CDS e dois do PSD abstiveram-se.

A iniciativa para aprovação do casamento homossexual partiu com quatro iniciativas. Uma do Partido Socialista e duas repescadas de 2012, do Bloco de Esquerda, e uma do Partido Ecologista Os Verdes. Os deputados do PSD têm liberdade de voto para votar projeto do PS.

De acordo com o PS, a iniciativa de adoção é morada, ou seja, só poderão «consagrar a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo ». Isto porque, atualmente, de acordo com o preâmbulo « «nos últimos anos tem-se tornado cada vez mais claro o aumento do número de casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, que constituem família e cujos filhos, biológicos ou adotados, crescem num contexto familiar desprovido de proteção jurídica adequada ».

Isabel Moreira, deputada independente, defende que « está em causa uma questão de direitos humanos, de proteção de menores. Com o nosso projeto, pretende-se evitar que uma criança possa ficar de um momento para o outro duplamente órfã. Em caso de morte do pai biológico ou da mãe biológica, é essencial que esteja garantida do ponto de vista jurídico a parentalidade do outro cônjuge ou unido de facto, impedindo-se por essa via a desproteção total da criança ».

Por fim, o Bloco de Esquerda, que por fim à impossibilidade legal de adoção por casais homossexuais e a legalização e regulação da procriação medicamente assistida. «O Bloco de Esquerda retoma a iniciativa que visa consagrar no Código do Registo Civil a igualdade de tratamento no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adotantes, padrinhos ou um dos progenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo», pode ler-se no preâmbulo.

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