Nacional

Incêndios: aluguer de helicópteros não está garantido

O Ministério da Administração Interna (MAI) assinou, esta terça-feira, um contrato de aluguer de 35 helicópteros ligeiros para combater os incêndios florestais. No entanto, o jornal i divulgou, hoje, a notícia de que esta decisão pode, ainda, ser anulada por falta de decisões judiciais.

Se o contrato avançar, a Everjets vai apoiar o Estado nos próximos 5 anos (Foto de: bombeirosparasempre.blogspot.com)

Se o contrato avançar, a Everjets vai apoiar o Estado nos próximos 5 anos
(Foto de: bombeirosparasempre.blogspot.com)

O negócio do aluguer de 25 helicópteros ligeiros de combate a incêndio, levado a cabo pelo Ministério da Administração Interna (MAI), ronda os 40 milhões de euros. O Estado invocou “interesse público” para avançar com o contrato.

Ainda assim, a assinatura aconteceu com meses de atraso e depois de várias batalhas judiciais entre a Everjets, empresa que ganhou o concurso, e o consórcio derrotado, liderado pela Heliportugal.

Este acordo foi dado como garantido esta ter-feira, mas hoje, e segundo o i, “a disputa que envolve as duas empresas que se candidataram à adjudicação está longe de estar terminada”.

O jornal avança com a informação de que “ainda estão pendentes, nos tribunais de Sintra e de Braga, várias ações judiciais, interpostas pela Heliportugal”, que podem vir a anular o contrato, que tem duração de cinco anos.

Caso o acordo se mantenha, nos próximos cinco anos será a Everjets a empresa responsável por assegurar, ao Estado, os meios aéreos ligeiros de combate aos incêndios.

Estado pode vir a gastar milhões em indemnizações

Independentemente da mudança ou não do cenário atual, o Estado pode vir a perder milhões de euros em indemnizações.

Caso haja novo concurso, e se a Everjets não ganhar, pedirá uma indemnização. Se, por outro lado, o acordo se mantiver, espera-se que a Heliportugal peça uma indemnização porque, segundo o i, “o concurso inicial previa que fossem entregues as matrículas dos aviões que seriam disponibilizados ao Estado” e “por causa do concurso, 25 aeronaves ficaram paradas e não puderam ser utilizadas noutros concursos”.

A Heliportugal enviou, ontem e depois de saber a decisão, um comunicado aos meios de comunicação a acusar o MAI de ter “forçado a assinatura do contrato”.

Patrícia Silva

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