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Isaltino Morais foi preso, 10 anos depois

O autarca de Oeiras foi detido esta quarta-feira, à hora do almoço. Dez anos e 46 recursos depois do início do processo, Isaltino Morais não se conforma com a decisão do Tribunal. O advogado do arguido garantiu que a prisão é ilegal e avançou com um pedido de libertação.

Isaltino Morais quer continuar à frente da Câmara de Oeiras (Fotografia de: imprensafalsa.com)

Isaltino Morais quer continuar à frente da Câmara de Oeiras
(Fotografia de: imprensafalsa.com)

O escândalo começou há dez anos e 20 dias, em causa estavam as contas de Isaltino Morais na Suiça.

Dez anos e 46 recursos depois, o presidente foi detido ontem ao início da tarde, junto à Câmara Municipal. A ordem de prisão efetiva foi dada pela juíza do Tribunal de Oeiras, Marta Rocha Gomes.

O advogado de defesa, Rui Elói Ferreira, assegura que a prisão é ilegal porque ainda existem processos pendentes e já recorreu da sentença. Ainda assim, segundo o i, nenhum destes processos tem efeitos suspensivos, ou seja, a decisão condenatória não vai ser alterada. A resposta ao pedido de libertação deve ficar adiada para amanhã, por hoje ser feriado.

Isaltino quer continuar a gerir a Câmara de Oeiras

Até ao momento, o autarca de Oeiras mantém o mandato como presidente da Câmara Municipal.

Se Isaltino suspender ou renunciar ao mandato, um elemento do seu movimento independente pode subir a vereador, avança o Jornal de Notícias.

O autarca será afastado da Câmara se exceder o número de faltas que pode dar às reuniões. No entanto, o JN citou uma fonte do Executivo que assegura que a ausência nas reuniões se pode estender até aos 180 dias, isto é, Isaltino poderia continuar a gerir o município até às próximas eleições, que são daqui a cinco meses. Ideia contrária está determinada na Lei da Tutela Administrativa que determina que caso um autarca não compareça a “3 sessões, abertas ao público, ou a 6 reuniões seguidas ou a 6 sessões ou 12 reuniões interpoladas”, perde o cargo.

Certo é que, caso Isaltino Morais seja obrigado a cumprir os dois anos de prisão, a lei determina a suspensão ou, no limite, a perda do mandato.

Acusado de fraude fiscal e branqueamento de capitais

Há dois anos e nove meses Isaltino Morais foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais. Este processo, que começou há dez anos, conta já com 46 recursos e três voltas pelos Tribunais superiores.

Faltam ainda cumprir 17.497 horas da pena de dois anos de prisão do autarca de Oeiras.

Atualmente, estão pelo menos dois processos pendentes: “um no Tribunal de Oeiras, em que alega a prescrição do crime de branqueamento de capitais, e um no Supremo Tribunal de Justiça em que pede a uniformização de jurisprudência, por considerar que o Tribunal da Relação emitiu duas decisões contraditórias”, divulgou o i.

É, portanto, a estes dois processos que a Defesa se agarra para julgar a prisão como ilegal.

Isaltino foi detido no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária em Lisboa mas, tal como aconteceu em 2011, quando foi libertado 23 horas depois, a defesa já avançou com um pedido de libertação.

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