Nacional

Dos Estaleiros de Viana ao Hospital de Faro

As novas medidas de corte na despesa do Estado passam pela fusão de dois hospitais no Algarve.

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, anunciou a fusão de dois hospitais algarvios, de forma a criar um novo Centro Hospitalar do Algarve, através da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro. O Governo não apresentou esta fusão como uma medida para compensar o buraco de 1,3 mil milhões de euros, mas sim como uma medida que visa aumentar a equidade territorial.

O Estado considera que as benesses da criação deste novo centro hospitalar estão concentrados nos níveis de assistência, qualidade clínica, organizacional e gestionário, dando principal enfoque há racionalização, adequação e referenciação de doentes. Alcançando uma política de maior equidade territorial, através de “uma utilização mais racional e eficiente dos recursos disponíveis”, lê-se no Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de Abril de 2013.

Pedro Aguiar Branco, ministro da Defesa, diz que o Governo não aceitou nenhuma proposta relativamente à privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, no âmbito do processo de reprivatização da empresa, ficando a operação em curso sem efeito. O Conselho de ministros considerou que os interesses patrimoniais do Estado e a concretização dos objetivos ligados ao processo de alienação das ações da Empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, não estavam a ser assegurados.

Foi anunciada também a venda do Navio Atlântida, e a construção de dois novos navios pelo estaleiro.

Outra das medidas aprovadas pelo Governo, para adesão, foi a Convenção relativa à Proteção Internacional de Adultos, que visa garantir “respeito da integridade, dignidade e liberdade individual dos adultos vulneráveis, ainda que portadores de alguma espécie de deficiência ou incapacidade, reforçando a proibição da sua discriminação, através de quaisquer leis, políticas ou programas”, continua o documento.

O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, garantiu que para desbloquear a 8ª tranche da troika é preciso cumprir as medidas aprovadas em Conselho de Ministros.

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