Nacional

Governo apresentou alternativas ao chumbo do Tribunal Constitucional

O chumbo das quatro normas do Orçamento de Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, fez com que o Governo tivesse que optar por um segundo plano. Segundo Passos Coelho as medidas alternativas passam por antecipar cortes nas áreas sociais e ainda limitar despesas dos ministérios.

As medidas que visam tapar o buraco de 1.326 milhões de euros provocado pelo chumbo do Tribunal Constitucional passam por:

– Reduzir em 600 milhões as despesas dos ministérios;

– Cortar na Saúde, Segurança Social, Educação e empresas públicas;

– Antecipar reformas previstas para o próximo ano;

No fim da conferência de imprensa realizado com o homólogo finlandês, o primeiro-ministro afirmou que « a via não será o aumento de impostos, mas pelo lado da despesa». Acrescentando, ainda que parte da despesa «600 milhões de euros, decorrerá de esforços suplementares a realizar pelos ministérios». No entanto, a outra parte será « antecipação de medidas previstas para 2014 que terão de entrar em vigor mais cedo». No sector da Segurança Social, Saúde, Educação e empresas públicas «É nestas áreas que vamos procurar novas medidas que dêem sustentabilidade à despesa do Estado» acrescentou.

No final da conferência de imprensa, o Primeiro-Ministro afirmou que as novas medidas deverão ser aprovadas no próximo Conselho de Ministro da próxima semana, depois do regresso da troika a Portugal.

 

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