Nacional

Chumbo do TC obriga a alternativas

As quatro normas chumbadas, na passada sexta-feira, pelo Tribunal Constitucional (TC) propostas no Orçamento do estado para 2013, causaram um impacto de 1.326 milhões de euros, de acordo com o Ministério das Finanças. Caso o Governo não arranje alternativa para compensar as normas chumbadas, o défice pode saltar para 6,3%

 As normas chumbadas pelo TC foram; o corte dos subsídios de férias de funcionários públicos e pensionistas, os cortes nos subsídios de doença e de desemprego e ainda a extensão dos cortes salariais na função pública aos contratos de docência e investigação com apoio dos fundos comunitários.

O défice provocado pelo chumbo pode atingir os 6,3% do PIB caso o Governo não compense o chumbo do Tribunal Constitucional, e assim falhar a meta de 5,5% acordada com a  Troika.

O Primeiro-Ministro garantiu que não haverá, mais aumentos de imposto, mas será necessário acentuar os cortes no Estado. Entre as medidas opcionais que o Governo pode tomar os especialistas têm apontado:

  Despedimentos na função pública – na ordem nas dezenas de milhar, que pode causar o fim do ensino obrigatório gratuito;

 – Cortes nas prestações sociais e no setor público – subsidio de desemprego ou subsidio de doença;

 – Na saúde – aumento das taxas moderadoras;

 – Novos cortes nas prestações sociais e no setor público;

 – Cortes nas pensões acima dos 1.350 euros;

 – Função pública e reformados vão descontar mais para o IRS

 De acordo com «Jornal das 8», as decisões do estado passarão sempre por uma ideia « aproximar as condições laborais e benefícios ou prejuízos entre os setores público e privado. Por exemplo, pode ter de ser revisto todo o sistema de proteção social da ADSE. »

Troika recomenda extensão de 7 anos no empréstimo a Portugal

De acordo com a agência Reuters, a Troika e os credores internacionais vão recomendar a extensão do prazo concedido a Portugal por mais sete anos. Segundo o documento citado pela agência, o Fundo Monetário Internacional (FMI),Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE) vão recomendar a extensão dos prazos não só para o nosso país, mas também para a Irlanda.

 A extensão do empréstimo pode ser fundamental para o sucesso no programa de ajustamento. A aprovação que se esperava para maio, deverá acontecer agora, visto que Portugal depende das novas medidas que o Governo terá de encontrar para substituir aquelas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

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