Nacional

Tribunal Constitucional chumba 4 normas

O Tribunal Constitucional considerou inconstitucional quatro normas do Orçamento do Estado, cujo o impacto pode atingir os 1300 milhões de euros.

O presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, em declaração proferida logo após a divulgação do Acórdão, anunciou esta noite, o chumbou três normas do Orçamento do Estado para 2013, concretamente a suspensão dos subsídios de férias dos pensionistas e funcionários públicos e a taxa adicional sobre o subsídio de desemprego e doença e o corte no pagamento de horas extraordinárias.

O tribunal não considerou inconstitucional a não a contribuição extraordinária para salários e pensões acima dos 1350 euros. Nem os pedidos de fiscalização, visando a inconstitucionalidade da alteração de escalões do IRS, dos cortes nos subsídios de desemprego e de doença e no pagamento de horas extraordinárias, 

 Em atualização

 

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