Nacional

Setor público e sector privado, quais as diferenças?

O Ministério das Finanças encomendou uma análise comparativa à consultora Mercer, a que a Lusa teve acesso, termina com uma recomendação da revisão salarial da Administração Pública, diz a Visão.

Nos últimos dias tem-se falado bastante das diferenças entre o setor público e o privado, mas depois de todos os cortes feitos, quais são as diferenças?

Segundo o estudo (que não tem em conta componentes de remuneração variável, nem os efeitos das medidas dos Orçamentos de Estado de 2011 a 2013, ou seja os salários da função pública que foram considerados neste estudo, não contam com os cortes impostos) os cargos com menos responsabilidade são mais bem pagos no Estado do que no privado. Já quem ocupa cargos elevados, o cheque no fim do mês é maior no privado do que no setor público, a diferença ronda os 30%.

As principais conclusões do estudo indicam que a os diretores gerais, nacionais, regionais e presidentes de institutos (cargos de topo), no sector público recebem cerca de 4.175€ contra 6.040€ no privado. Já os subdiretores gerais recebem, em média 3.765€ do Estado e 3.380€ no privado.

Na maioria dos cargos (diretores de serviço, departamento, chefes de divisão, de serviço, técnicos superiores, informáticos, assistentes técnicos de nível intermédio, pessoal administrativo, técnicos superiores, engenheiros, formadores, assistentes e administrativos) o salário é maior na função pública, embora a diferença seja reduzida. Já um assistente operacional, operários ou auxiliar, recebe mais no setor privado. (640€ contra 690€).

“Regra geral, os valores pagos na administração pública posicionam-se acima dos praticados por funções equivalentes no sector privado”, lê-se no documento que foi ontem entregue ontem aos sindicatos.

Mas no caso dos médicos, a remuneração é mais elevada no privado, embora os enfermeiros recebam mais no Estado.

Para além dos salários há mais factores a ter em conta em ambos os sectores.

Na função pública existe maior segurança laboral, isto é, os funcionários regem-se pelo contrato de trabalho em funções públicas, o que dificulta o despedimento – embora não seja impossível. Existe também maior proteção na saúde. A ADSE é uma vantagem dos funcionários públicos, mesmo com os cortes que tem sofrido desde o Governo de Sócrates e também do aumento das contribuições obrigatórias dos funcionários que pagam 1,5% do seu salário para financiar parcialmente a ADSE.

A função pública, em média, trabalha menos tempo que no privado, o horário semanal é de 35 horas e o número de dias de férias varia entre 25 e 33, contra as 40 horas semanais do sector privado e 22 dias de férias.

Para além da função pública perder este ano os subsídios de férias e de Natal, o executivo de Passos Coelho anunciou rescisões por mútuo acordo na função pública. Os anos de casa e a remuneração base médias dos funcionários públicos aponta para que os que aderirem às rescisões podem levar param casa cerca de 18 mil euros de compensação, pois a compensação está fixada no equivalente a 20 dias de salário por cada ano de antiguidade.

No setor privado e relativamente a casos de despedimentos, deu-se uma redução para 12 dias de indemnização que vai abranger os novos contratos. Enquanto outros ainda têm direito a 18 dias de indemnização durante os três primeiros anos, passando depois para 12.

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