Nacional

Nova lei das rendas: crescem os pedidos de ajuda

Os pedidos de ajuda que chegam  à Associação de inquilinos Lisbonenses não param de crescer, são em média 140 casos por dia.  

Nova lei entrou em vigor desde novembro mas as dúvidas continuam

Nova lei entrou em vigor desde novembro mas as dúvidas continuam

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) recebeu mais de 12 mil pedidos de ajuda desde que a nova lei das rendas entrou em vigor, em novembro do ano passado. Em média, chegam todos os dias à associação 140 novos casos. O presidente da AIL, Romão Lavadinho, disse ao jornal i que a maioria dos pedidos vêm de “pessoas com mais de 65 anos, humildes e que estão muito preocupadas com a hipótese de despejo”.

A Deco, Associação de Defesa dos Consumidores, também tem recebido mais pedidos de ajuda do que o normal. Até dezembro do ano passado, um mês depois de a lei estar em vigor, atendeu 12 mil pessoas e, só em janeiro deste ano, o número chegou aos 800.

Simulador de rendas online

A nova lei do arrendamento, que entrou em vigor em novembro de 2012, tem sido alvo de polémica, sobretudo desde o início deste ano, altura em que foi regulamentada. Para ajudar, a Deco colocou na internet um simulador que permite calcular o aumento máximo para rendas com contratos anteriores a 1990.

Neste simulador inquilinos e senhorios podem ficar a saber qual o aumento previsto na lei, calcular o valor justo quando não há limite e, sem acordo, qual a indemnização a pagar.

Se o valor proposto pelo senhorio for superior ao calculado, o inquilino tem 30 dias para informar o arrendador. Segundo o presidente da AIL, muitos senhorios fazem propostas de valor muito elevado, sobretudo a pessoas com mais de 65 anos, que ao não darem resposta neste prazo de 30 dias ficam obrigadas a pagar o valor que lhes foi proposto.

Tirar dúvidas

Para além do simulador, a associação divulgou vários artigos na seção do “arrendamento” que podem ajudar os consumidores.

Contratos sem limite mínimo, questões de negociação e de despejo, regime de exceções e arrendamento comercial, todos estes pontos sofreram modificações com a nova lei. A revista visão lançou um artigo no qual explica cada uma destas questões.

Patrícia Silva

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