Nacional

Revogação da lei das rendas rejeitada

A “nova” lei do arrendamento entrou em vigor no dia 12 de Novembro de 2012.

Ontem, no Parlamento, foi debatida a proposta apresentada pelo Partido Comunista Português (PCP), que prevê a revogação da lei das rendas. Depois de terem feito as alterações necessárias para conseguir os votos favoráveis do PS, e de forma a garantir que, caso fosse aprovada, a lei seja efectivamente revogada. Mas a proposta foi chumbada pelos partidos da maioria PSD e CDS.

Embora o projecto não tenha sido aprovado, o PSD não afasta a hipótese de vir a alterar a lei do arrendamento, mas não disse quais as propostas que estariam a ser estudadas para esse efeito. Segundo o Jornal Económico, António Prôa, deputado do PSD afirmou que apenas vão “proceder a ajustes na lei se forem necessários” e que o PSD “será intransigente da presente lei”. O deputado do PSD garantiu que “o PSD está atento e exigente e pronto a agir”.

O Jornal de Negócios avança que entre as propostas que os deputados têm para apresentar, e que foram preparadas conjuntamente com a concelhia de Lisboa do partido, existe a possibilidade dos inquilinos contestarem o valor patrimonial das casas atribuído pelas Finanças; o alargamento do prazo de resposta dos moradores às propostas de aumento apresentadas pelos senhorios ou aumento do prazo para a entrada em vigor da nova renda, isto nos casos de arrendatários sem carências financeiras.

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