Nacional

O Provedor de Justiça não concorda com multa aplicada pela ASAE a encontro religioso

O provedor de Justiça,  Alfredo José de Sousa, recomenda que a ASAE retire a multa que foi aplicada a uma associação religiosa que organizou uma actividade de promoção do culto com jovens, este evento acabou por ser condenado por ter sido considerado um campo de férias – o que já exigiria outros procedimentos legais.

O nome da associação em causa não foi avançado mas sabe-se que é filiada na Aliança Evangélica Portuguesa. Foi multada em 1350 euros por uma actividade que remonta a 2010, e que na altura foi fiscalizada pela já extinta Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e de Publicidade (CACMEP), que foi entretanto integrada na ASAE.

Por não ter livro de reclamações e por estar a realizar o que a CACMEP considerou ser um campo de férias, a actividade foi suspensa como medida cautelar e a associação foi depois multada . Em causa estaria o facto de a associação ter um programa desportivo e recreativo, sem cumprir os requisitos legais para estas iniciativas.

Alfredo José de Sousa considera, “excessivo e porventura restritivo da liberdade religiosa” obrigar a associação a apresentar algumas coisas que a legislação dos campos de férias prevê, como “apresentar um cronograma descritivo das actividades”, “identificar o pessoal técnico”, ter livro de reclamações entre outras.

O provedor não concorda com a interpretação da ASAE e insiste que as actividades religiosas não devem ser consideradas campos de férias até porque não são um “produto de grande consumo”, como refere a legislação.

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