Nacional

Empresários só têm acesso ao subsídio de desemprego em 2015

O subsídio de desemprego para os empresários entra em vigor já nesta sexta-feira, mas tal como já tinha sido anunciado só terá efeitos dentro de dois anos.

Empresários começam a descontar já este ano, mas só em 2015 terão direito ao subsídio.(fonte: http://online.madeira.pt/)

Empresários começam a descontar já este ano, mas só em 2015 terão direito ao subsídio.
(fonte: http://online.madeira.pt/)

De acordo com o regime jurídico publicado a 25 de janeiro deste ano no Diário da República, a lei exige um período de carência de dois anos, ou seja, o prazo de garantia exigido é de 720 dias, pelo que a atribuição desta prestação social só será efetuada em 2015.

Segundo a nova lei, o candidato ao subsídio tem de ter, pelo menos, dois anos de descontos para aceder à prestação social, que será correspondente a 65% da remuneração de referência. Para que os empresários possam usufruir desta proteção social, “é considerado desemprego toda a situação de perda de rendimentos decorrentes de encerramento de empresa ou cessação de atividade profissional de forma involuntária”.

Serão abrangidos pela nova lei os sócios gerentes de empresas, os empresários em nome individual com rendimentos de atividade comercial ou industrial, os titulares de estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada e os cônjuges dos trabalhadores independentes que com eles exerçam atividade profissional regular.

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