Nacional

Guerra aberta entre casinos e Estado

Os casinos portugueses avançaram, ontem, com uma ação judicial contra o Estado. Pedem uma revisão do regime de contrapartidas e asseguram que, se nada mudar, está em causa a subsistência do setor.

APC alerta que financia mais de 60% do orçamento de receitas do Turismo de Portugal(Fotografia do morguefile.com, por Clarita)

APC alerta que financia mais de 60% do orçamento de receitas do Turismo de Portugal
(Fotografia do morguefile.com, por Clarita)

O Casino da Madeira e o de Tróia foram os únicos que não participaram nesta ação judicial interposta pelos restantes casinos portugueses ao Tribunal Administrativo.

Os empresários deste setor reivindicam várias medidas que garantem ser necessárias para “restabelecer o equilíbrio financeiro”, entre elas o prolongamento do prazo de concessões e a regulamentação do jogo online.

O presidente da Associação Portuguesa de Casinos (APC), Jorge Armindo, disse hoje que os casinos não vão entregar as suas contribuições ao Estado enquanto decorrer esta ação em tribunal. E acrescenta: “queremos o reconhecimento que houve uma alteração de circunstâncias negociadas em 2011 e que existem dificuldades causadas pela não atuação do governo sobre as atividades ilícitas, onde se inclui o jogo online e o jogo ilegal”.

Segundo dados da Associação, os casinos entregaram ao Estado cerca de 120 milhões de euros em 2012 e 140 milhões de euros em 2011, só em contrapartidas.

Isto porque, para além dos impostos sobre as receitas brutas (que variam consoante o estabelecimento), os casinos são obrigados a pagar uma contrapartida mínima ao Estado sobre as receitas obtidas, independentemente do valor da faturação. “Foi desenhado um pressuposto de crescimento constante e sucessivo das receitas dos casinos em 2,6% para a concessão do Estoril e 2% para as restantes quando, nos últimos anos, se tem verificado precisamente o contrário”, atestou o presidente da APC ao falar da legislação criada em 2001.

Os casinos reivindicam, então, uma alteração do cenário económico. Entre 2008 e 2012 registaram quebras de 28%, o que equivale a menos de 113 milhões de euros.

A Associação afirma ter lutado por um entendimento entre os empresários e as autoridades competentes, mas como não obteve resultados, decidiu avançar para tribunal.

 

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