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Cinco dias para decidir os Duodécimos no privado

Os trabalhadores do privado tem o prazo de 5 dias para decidir se preferem receber metade dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos em 2013, de acordo com um diploma publicado hoje no «Diário da República».

Medida foi aprovada esta manhã, mas será facultativa.(fonte: Morguefile por sfluehnsdorf)

Medida foi aprovada esta manhã, mas será facultativa.
(fonte: Morguefile por sfluehnsdorf)

A nova Lei vai entrar a vigor a partir de terça-feira, estabelecendo que todas as empresas privadas paguem aos trabalhadores metade dos subsídios de Natal e de férias ao longo dos doze meses, exceto se estes optarem pelo sistema em vigor até hoje.

Esta proposta apresentada pelo Partido Socialista foi hoje aprovada pela maioria PSD e CDS na comissão do Trabalho e Segurança Social. A nova lei prevê o pagamento em duodécimos de 50 % dos subsídios de férias e de Natal, no setor privado, durante o ano de 2013. O BE e PCP abstiveram-se em relação à proposta de alteração do PS e votaram contra a proposta do Governo.

No caso dos contratos de trabalho a termo e dos contratos de trabalho temporário, a lei dispõe que a adoção do regime de pagamento fracionado dos subsídios de Natal e férias idêntico ou análogo ao estabelecido na presente lei depende de acordo entre as partes.

O Parlamento tinha aprovado a 27 de Dezembro, por larga maioria, a proposta do Governo que visava o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e Natal no setor privado em 2013.

João Valentim

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